Legislação e Conformidade

RMEA: o que deve constar no Relatório de Monitoramento de Emissões Atmosféricas e os prazos

Duto AmbientalAtualizado em 16/08/2026Leitura: 3 min

O RMEA (Relatório de Monitoramento de Emissões Atmosféricas) é o documento que apresenta ao órgão ambiental os resultados das campanhas de monitoramento realizadas nas fontes fixas da empresa, comparando-os aos limites legais. É o RMEA que comprova, formalmente, que a chaminé monitorada atende — ou não — às condicionantes da licença de operação.

O que deve constar no RMEA?

• Identificação da empresa e da fonte — unidade, chaminé/duto amostrado, processo produtivo e combustíveis, condições de operação durante a campanha (carga, regime);
• Caracterização do ponto de amostragem — conformidade com a norma CETESB L9.221 (trechos retos, furos, plataforma);
• Metodologias empregadas — normas CETESB (L9.222, L9.225 etc.), métodos USEPA e ABNT de cada parâmetro, com número de corridas;
• Dados de campo — velocidade e vazão dos gases, temperatura, umidade, isocinetismo alcançado em cada corrida;
• Resultados analíticos — concentrações e taxas de emissão, com correções exigidas (O₂ de referência, base seca, CNTP) e os boletins do laboratório;
• Comparação com os limites — CONAMA 382/2006, CONAMA 436/2011 e/ou limites estaduais e da licença, com conclusão clara de atendimento;
• Certificados de calibração dos equipamentos e evidências de rastreabilidade;
• Responsabilidade técnica — identificação do responsável e ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) recolhida.

Quais são os prazos do RMEA?

Os prazos são definidos pela licença de operação e pelo PMEA aprovado. Na prática, funcionam três relógios:

• Frequência das campanhas — anual, semestral ou outra, conforme condicionante;
• Prazo de protocolo — a licença normalmente fixa um prazo após a campanha (ou uma data-limite anual) para o relatório ser protocolado no órgão ambiental;
• Validade para renovação — na renovação da licença, o órgão espera relatórios recentes; monitoramento vencido atrasa o processo.

Perder prazo de RMEA é descumprir condicionante — sujeito a advertência e multa. Vale programar as campanhas com folga, considerando agenda de laboratório e paradas do processo.

Erros que levam um RMEA a ser recusado

• Campanha com o processo fora da condição normal de operação (carga baixa demais);
• Ponto de amostragem em desacordo com a L9.221 sem justificativa técnica;
• Número insuficiente de corridas ou isocinetismo fora da faixa aceitável;
• Ausência de certificados de calibração, boletins analíticos ou ART;
• Análises realizadas por laboratório não acreditado, quando a acreditação é exigida.

RMEA com laboratório acreditado INMETRO

A Duto Ambiental executa a campanha completa — planejamento, coleta isocinética, análises e relatório — como laboratório acreditado ABNT NBR ISO/IEC 17025 (CRL 2032) no escopo de emissões atmosféricas. Isso significa RMEA com rastreabilidade metrológica e aceitação pelos órgãos ambientais, entregue no prazo da sua condicionante.