Legislação e Conformidade

Multa da CETESB por emissões atmosféricas: como evitar e o que fazer se a sua indústria for autuada

Duto AmbientalAtualizado em 16/08/2026Leitura: 3 min

Quando a CETESB constata irregularidade nas emissões atmosféricas de uma indústria, pode aplicar advertência, multa e até interdição da atividade, com base na Lei Estadual nº 997/1976 e no Decreto nº 8.468/1976. O valor da multa é calculado em UFESPs e cresce conforme a gravidade da infração e a reincidência. A boa notícia: a maioria das autuações é evitável — e, se o auto já chegou, a resposta técnica certa nos prazos certos reduz muito o dano.

As infrações por emissões mais comuns na fiscalização

• Fumaça acima do padrão — emissão de fumaça com densidade colorimétrica superior ao padrão admitido na Escala de Ringelmann, a infração mais visível e a que mais gera denúncia;
• Condicionante vencida — monitoramento não realizado ou RMEA não protocolado no prazo da licença de operação;
• Ausência de PMEA — fonte sujeita a monitoramento sem o plano exigido pela DD CETESB nº 113/2024/P;
• Emissão acima dos limites — resultado de monitoramento reprovado sem plano de correção;
• Incômodo à vizinhança — reclamações de fuligem, odor ou fumaça que levam a inspeção e constatação de irregularidade;
• Equipamento de controle desligado ou precário — operar com lavador, filtro de mangas ou precipitador fora de condição.

Recebi um auto de infração da CETESB. E agora?

1. Não deixe o prazo passar — o próprio auto indica o prazo para defesa ou recurso administrativo (tipicamente 20 dias). Perder o prazo consolida a penalidade;
2. Entenda exatamente o enquadramento — qual dispositivo foi infringido, qual fonte, qual evidência (foto de fumaça, laudo, condicionante vencida);
3. Faça o diagnóstico técnico imediato — inspeção da combustão, do processo e do equipamento de controle para identificar a causa raiz;
4. Corrija e documente — regulagem, manutenção ou melhoria do ECP, com registros datados;
5. Comprove com monitoramento — uma campanha de amostragem isocinética por laboratório acreditado demonstra, com validade legal, que a fonte voltou a atender os limites;
6. Estruture a defesa — defesa administrativa com base técnica sólida: laudos, certificados de calibração, plano de ação e cronograma.

Por que o laudo acreditado pesa na defesa

Em processo administrativo, a discussão é de prova. Um RMEA emitido por laboratório acreditado INMETRO (ISO/IEC 17025) tem rastreabilidade metrológica e dificilmente é desqualificado — enquanto um laudo sem acreditação abre flanco para questionamento. O mesmo vale para o pós-autuação: a comprovação da regularização precisa ser inatacável para encerrar o caso e não contaminar a renovação da licença.

Multa diária e agravantes: quando o problema cresce

Infrações continuadas podem gerar penalidade diária enquanto a irregularidade persistir, e a reincidência multiplica valores. Interdição — parcial ou total — é o cenário extremo, aplicável quando há risco ou descumprimento reiterado. Por isso a velocidade importa: quanto antes a causa é corrigida e comprovada, menor a exposição financeira.

Checklist: sua indústria está preparada para uma inspeção hoje?

• Licença de operação vigente e condicionantes mapeadas com prazos em calendário;
• PMEA elaborado e protocolado (fontes em SP);
• Monitoramentos em dia, com RMEAs protocolados e arquivados;
• Equipamentos de controle com manutenção registrada e eficiência avaliada;
• Chaminés sem fumaça visível fora do padrão em operação normal;
• Laudos, certificados de calibração e ARTs organizados para apresentação imediata.

Estar em conformidade não é apenas uma exigência — é proteger o futuro da sua operação. A Duto Ambiental atende indústrias em situação de autuação com diagnóstico rápido, monitoramento acreditado e suporte técnico à defesa, em todo o Brasil.